Introdução
A aposentadoria por idade é hoje a principal forma de aposentadoria no Brasil, especialmente após a Reforma da Previdência. Milhares de segurados chegam à idade mínima acreditando que "já podem se aposentar", mas acabam tendo o pedido negado ou concedido com valor muito menor do que o devido.
Isso acontece porque a aposentadoria por idade não depende apenas da idade, mas também de carência, histórico de contribuições, tipo de filiação e data de ingresso no INSS.
O que é a Aposentadoria por Idade?
A aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado que atinge uma idade mínima prevista em lei e comprova tempo mínimo de contribuição (carência) ao INSS.
A lógica do sistema é simples: ao atingir determinada idade, presume-se maior dificuldade de permanência no mercado de trabalho, garantindo-se uma renda previdenciária.
Base legal: Art. 201, §7º, da Constituição Federal e Lei nº 8.213/1991
Regras Atuais da Aposentadoria por Idade
Homem
- 65 anos de idade
- 15 anos de contribuição (se já contribuía antes da Reforma)
- 20 anos de contribuição (se começou após a Reforma)
Mulher
- 62 anos de idade
- 15 anos de contribuição
Direito Adquirido (antes de 13/11/2019)
Quem já havia preenchido os requisitos antes da Reforma tem direito às regras antigas:
- Homem: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição
- Mulher: 60 anos de idade + 15 anos de contribuição
Em muitos casos, o cálculo antigo é mais vantajoso.
A Carência: Um Detalhe que Derruba Muitos Pedidos
A carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais exigidas: 180 contribuições mensais (15 anos).
Problemas comuns:
- Contribuições em atraso não reconhecidas
- Períodos sem recolhimento no CNIS
- Contribuições abaixo do salário mínimo
O segurado pode ter a idade, mas não ter a carência reconhecida.
Como é Feito o Cálculo da Aposentadoria por Idade?
Após a Reforma da Previdência:
- Média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994
- O benefício começa com 60% da média
- Acréscimo de 2% por ano que exceder 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher)
Isso faz com que muitas aposentadorias por idade tenham valor menor do que o esperado, se não houver planejamento.
Aposentadoria por Idade Rural
A lei reconhece as condições mais difíceis do trabalho no campo:
- Homem rural: 60 anos + 15 anos de atividade rural
- Mulher rural: 55 anos + 15 anos de atividade rural
Não exige contribuição mensal, mas exige prova do trabalho rural.
Erros Mais Comuns do INSS
- Indeferimento por erro no CNIS
- Não reconhecimento de períodos antigos
- Exigência indevida de contribuições rurais
- Cálculo incorreto do valor do benefício
- Desconsideração de direito adquirido
Muitos desses erros não são corrigidos automaticamente.
Conclusão
A aposentadoria por idade é um direito fundamental, mas não é automática. A idade mínima é apenas um dos requisitos, e erros simples podem atrasar ou reduzir significativamente o benefício.
Se você está próximo de se aposentar ou teve o pedido negado, não confie apenas no sistema do INSS.
Procure orientação previdenciária especializada e garanta uma aposentadoria correta, no tempo certo e com o valor justo.